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Curso Juris Fortaleza - CE

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Direito do Trabalho

Legislação Trabalhista

Legislação Trabalhista

CURSO PRÁTICO EM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Muitos profissionais se perguntam por que e como deveriam conhecer a Legislação Trabalhista. A importância em conhecer a Legislação se dá principalmente pelo fato do trabalhador conseguir exigir o que é realmente seu de direito. Para conhecer é possível fazer um Curso de legislação trabalhista no JURIS.

PÚBLICO ALVO:
Assistentes, Analistas, Gerentes e chefes de Administração de Pessoal, Advogados e demais profissionais ligados à Administração de Recursos Humanos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Contratação de Pessoal
- Rotinas admissionais.
- Documentos necessários para admissão.
- Carga horária legal.
- Tipos de contrato de trabalho.
- Aspectos legais básicos.
2. Folha de Pagamento
- Adicional de insalubridade, contribuição sindical, acidente de
trabalho, auxílio doença, salário maternidade, licença
paternidade.
- Horas extras, Cálculo do DSR (Descanso Semanal Remunerado).
- Adicional noturno, sobreaviso, salário família.
- Pró-labore.
- Descontos em folha de pagamento.
- Incidências das principais verbas.
- Encargos sociais.
3.13º Salário
- 1ª parcela e 2ª parcela.
- Incorporação ao salário dos valores variáveis.
- Auxílio doença, acidente de trabalho, licença maternidade e
serviço militar obrigatório.
- Empregado doméstico.
- Encargos sociais.
4. Férias
- Legislação de férias, concessão e direitos.
- Férias vencidas, em dobro, perda de direito.
- Faltas injustificadas.
- Cálculos dos valores variáveis.
- Abono pecuniário da 1ª parcela do 13º salário.
- Encargos sociais.
- Incidências das principais verbas
5. Rotinas Rescisórias
- Tipos de rescisão e prazos de pagamento.
- Documentação necessária para a rescisão.
- Aviso prévio.
- Principais verbas que compõem uma rescisão.
- Estabilidade.
- Incidências das principais verbas na rescisão.
- Direitos básicos do funcionário e da empresa por tipo de rescisão.
6.Fiscalização
- Previdenciária, Fundiária e Trabalhistas (prazos legais/temporalidades
de todos os documentos pertinentes a área).
7.Demais Programas
- Programa de Participação nos Resultados.
- NR’s (Normas Regulamentadoras)