Curso Juris Fortaleza - CE

 

CURSO DE DIREITO ELEITORAL

Objetivo Geral:

O curso terá como abordagem inicial as questões básicas envolvendo a matéria eleitoral, discorrendo sobre as fontes do Direito Eleitoral, a estrutura e competência da Justiça Eleitoral, as atribuições do Ministério Público Eleitoral, etc. Após a referida abordagem, passará ao trato minucioso dos pontos de maior relevância diante da prática processo eleitoral, como as condições de elegibilidade, as inelegibilidades, as impugnações às candidaturas e a propaganda eleitoral.

Público alvo:

Destinado a advogados, juízes, promotores, procuradores, assessores políticos, estudantes e todos os operadores ligados ao Direito Eleitoral.

Conteúdo Programático:

Principais alterações e implicações práticas decorrentes da Lei 12.034/2009 e da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

1. Convenções Partidárias

2. Registro de Candidaturas

2.1 Condições de Elegibilidade

2.2 Inelegibilidades Constitucionais

2.3 Inelegibilidades Infraconstitucionais

3. Ação de Impugnação de Registro de Candidaturas (AIRC)

4. Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)

        4.1 Abuso de Poder Econômico ou Político

        4.2 Captação Ilícita de Sufrágio – art. 41-A, Lei 9.504/97

4.3 Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais (art. 73 e segs. Lei 9.504/97).

5. Propaganda Eleitoral

6. Votação

7. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)

8. Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED)

9. Representação por Irregularidade na Arrecadação ou Aplicação de Recursos de Campanha (art. 30-A, Lei 9.504/97).

Corpo Docente:     

PROFESSOR EMMANUEL ROBERTO GIRÃO DE CASTRO PINTO.

Mestre em Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará-UFC e Especialista em Direito Constitucional e Processo Constitucional pela Universidade Estadual do Ceará. Professor do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza e da Especialização em Direito e Processo Eleitorais da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará-ESMEC. Promotor de Justiça, tendo exercido a Coordenação do Centro de Apoio Operacional Eleitoral da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará de junho/2008 a dezembro/2010.

Duração do Curso:

O curso terá a carga horária total de 18 horas/aula, totalizando 6 encontros.

Início do Curso:

28 DE MAIO DE 2012.

Horário do Curso:

Dias alternados durante a semana (Segundas e Quartas), das 19:00h às 22:00h.

Inscrição:

O ato de inscrição será realizado na sede do Curso Juris, localizado na Rua.Francisco Farias Filho, 121, Guararapes-Fortaleza-CE.

Investimento:

R$ 300,00 para todas as categorias, podendo ser parcelado em 2x de R$150,00 , ou à vista no valor de R$270,00.

*  Nos reservamos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização.

VAGAS LIMITADAS